Question

qual é a biodiversidade (fauna e flora) do parque nacional dos pontões capixabas?

Answer 1

Art. 1o  Fica alterada a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas, criado pelo Decreto de 19 de dezembro de 2002, para Monumento Natural dos Pontões Capixabas.Art. 2o  O Monumento Natural dos Pontões Capixabas tem como objetivo básico preservar os pontões rochosos, a flora e a fauna associadas, bem como a paisagem formada pelos elementos naturais e culturais tradicionais.Parágrafo único.  No Monumento Natural dos Pontões Capixabas é possível a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários, desde que não comprometam a preservação dos pontões, da fauna e da flora associadas e da paisagem, conforme o disposto no Plano de Manejo da unidade.Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Brasília,