qUAL DOS PRINCÍPIOS ABAIXO É UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 5º, INCISO XX, O QUAL VERSA QUE “NINGUÉM PODERÁ SER COMPELIDO A ASSOCIAR-SE OU A PERMANECER ASSOCIADO”? (A) Princípio da liberdade de associação. (B) Princípio da liberdade sindical. (C) Princípio da autonomia sindical. (D) Princípio da equivalência dos contratantes coletivos
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Resposta:
Resposta:
Existem diversas vertentes do direito a liberdade, como liberdade de ir e vir, liberdade de reunião, liberdade de pensamento, manifestação e expressão.
Explicação:
Considere o texto abaixo:
O princípio da legalidade genérica previsto neste inciso [art. 5º, inciso II, CF/1988] consagra o princípio da autonomia privada em que o Estado não pode interferir na vida do ser humano a não ser nos aspectos essenciais para estabelecer a pacificação social, como normas contratuais, penais etc. Esse princípio foi um dos fundamentos que levaram o STF a admitir a união homo afetiva, posto que não há lei proibindo a relação entre pessoas do mesmo sexo (nem poderia), não cabendo ao Judiciário fazê-lo (PADILHA, 2020, p. 38).
(PADILHA, R. Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020)
Sobre o princípio da liberdade, assinale a alternativa correta.
a.
A liberdade está relacionada apenas com a manifestação de pensamento do cidadão.
b.
A liberdade não é direito constitucional, sendo estudada apenas no campo da filosofia.
c.
Existem diversas vertentes do direito a liberdade, como liberdade de ir e vir, liberdade de reunião, liberdade de pensamento, manifestação e expressão.
d.
A liberdade se divide em liberdade de ir e vir, de pensamento e de reunião, somente.