Qual documento estabeleceu a igualdade de todos perante a lei e derteminou que a liberdade a propiedade privada a segurança e a resistência a qualquer tipo de operação eram direitos naturais inalienáveis a sagrados.
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A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, juntamente com os decretos de 4 e 11 de agosto de 1789 sobre a supressão dos direitos feudais, é um dos textos fundamentais voltados pela Assembléia Nacional Constituinte, formada em decorrência da reunião dos Estados Gerais
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