Qual deve ser sua relação com o abuso de autoridade?
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Resposta:
13.896 de 05 de setembro de 2019 – Le de Abuso de Autoridade -, somente haverá de se falar em dolo de abuso de autoridade se a ação for praticada com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
Explicação:
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