Question

Qual dessas regras constitucionais pode ser considerada de princípio organizativo?

A que estabelece regras sobre o estado de sítio e sua forma de exercício.

A que estabelece regras sobre o estado de defesa.

A que estabelece a possibilidade de transformação de Territórios em Estados.

A que estabelece regras sobre a segurança pública e realiza a atribuição de sua responsabilidade.

A que estabelece a necessidade de apresentação de plano orçamentário plurianual.

Answer 1

Resposta:

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