Question

Qual alternativa abaixo descreve o AI-5?

Answer 1

Resposta:

O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. ...

O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.

O AI-5 permitia aos militares fechar o Congresso Nacional por tempo indeterminado, violando assim o princípio da igualdade entre os três poderes.

suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir, remover, aposentar funcionários civis e militares; demitir e remover juízes; decretar estado de sítio sem restrições ao país; ... legislar por decreto e baixar outros atos institucionais completares.