Question

Qual a responsabilidade penal de um individuo que dolosamente desfere facadas na nuca de uma mulher gravida matando-a e também o feto! Justifique e fundamente​

Answer 1

Resposta:

Se a mãe morrer e houver o aborto do feto, o criminoso responde por dois crimes: homicídio (da mãe) e aborto (do feto).

Se a mãe morrer mas o feto sobreviver, o criminoso responde apenas pelo homicídio da mãe.

Se houver aborto do feto e a mãe sobreviver, há o que se chama de lesão corporal gravíssima. E, se em vez de abortar, houve o nascimento prematuro do bebê, a lesão é corporal grave. Essas duas lesões corporais são o que os juristas chamam de crimes preterdolosos, na qual a primeira conduta (lesão corporal) é intencional, e a segunda (aborto ou nascimento prematuro) é apenas culposa (sem intenção). Para que haja o crime, basta a intenção de machucar. O criminoso não precisa nem saber que a vítima estava grávida.