Oque são formas de associação?
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Resposta:
O Código Civil (Lei nº 10.406/02) define as associações como a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (art. 53). E a Constituição Federal garante o direito à livre associação, mas proíbe o exercício de determinadas atividades descritas em lei, tais como as atividades de caráter paramilitar. ♡︎
Bom dia, espero ter ajudado <3 bons estudos!
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