Question

Qual a principal mudança trazida pela Lei 11.705 de 2008 que modificou o artigo 165 da LEI nº 9.503 de 1997 ?

Answer 1

Resposta:

11.705/08, não podendo o motorista ser obrigado a submeter-se a qualquer tipo de teste de alcoolemia, não se podendo a ele aplicar, assim, qualquer espécie de sanção administrativa prevista pelo art. 165 do citado diploma.

Answer 2

Resposta:

11.705/08, não podendo o motorista ser obrigado a submeter-se a qualquer tipo de teste de alcoolemia, não se podendo a ele aplicar, assim, qualquer espécie de sanção administrativa prevista pelo art. 165 do citado diploma.

BONS ESTUDOS!