qual a pena para crime de estelionato para réu primário
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
a legislação estabelece no primeiro grau a forma privilégio do estelionato ao estabelecer que caso o criminoso seja réu primário o prejuízo seja de pequeno valor o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de Detenção diminuí-la de um a três 13 a 23 ou mesmo aplicar somente a pena de multa
Perguntas interessantes