Qual a lei que fundamenta o ensino religioso
morningstar2359:
Dá nova redação ao artigo 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir o conteúdo do ensino religioso. ... 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.
lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, em especial seu parágrafo 33, modificado pela lei nº 9475, de 22 de julho de 1997.
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Resposta:
33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Explicação:
marca minha resposta como mlhr pfv, preciso mt
espero ter ajudado :3
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Resposta: A lei que fundamenta o ensino religioso na verdade é um artigo da Legislação Brasileira.
Explicação: São eles,
Art. 1º – O art. 33 da Lei nº. 9394 de 20 de dezembro de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 33 - O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.
espero ter ajudado!
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