História, perguntado por isabelecamila2134, 11 meses atrás

Qual a lei fundamental e suprema de um estado,cujas normas definem a formas de governo, os direitos e deveres dos cidadãos?​

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Respondido por makmorales
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A Constituição é que se trata da Lei Fundamental e suprema de um Estado, sendo que ela basicamente irá definir todas as normas sobre como se dará o governo no país, bem como os deveres e os direitos de toda população.

No Brasil, por exemplo, a Lei Fundamental e Suprema trata-se da Constituição Federal de 1988, que é vigente até os dias atuais e foi elaborada pouco após a Ditadura Militar, com o intuito de democratizar o país.

Abraços!

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