Qual a lei específica acerca do preconceito
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No dia 5 de janeiro de 1989 - há 25 anos - a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial, foi criada no Brasil. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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