As empresas que possuem empregados têm por obrigação recolher encargos calculados sobre a folha de salários, podendo alterar, de acordo com o seu regime de tributação. Uma modalidade conhecida são os encargos patronais sobre a folha de salários. Sobre eles, analise as afirmativas a seguir: I. Todo empregador deve contribuir mensalmente, sobre a folha de salários, à Previdência Social, sendo que tal arrecadação será destinada a assistência social. II. O valor referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT/RAT) é calculado utilizando uma alíquota referente ao grau de risco. III. O FGTS é recolhido pela empresa e tem a alíquota que varia de acordo com o valor do salário do empregado. IV. O INSS patronal é devido pelas empresas de regime normal, ou seja, Lucro Real e Lucro Presumido, assim como às entidades imunes e isentas do Imposto de Renda (como as associações, sindicatos, igrejas, partidos políticos, por exemplo) e empresas tributadas pelo Simples Nacional.
Soluções para a tarefa
II - O Seguro/ Risco de Acidentes de Trabalho (SAT/RAT) é um seguro obrigatório que a empresa deve destacar sobre a folha de pagamento, e se destina à cobertura de eventos decorrentes de acidente de trabalho. Sua alíquota será progressiva, podendo ser de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco resultante de sua atividade.
É incorreto o que se afirma em:
I - O total da arrecadação não é destinado apenas à Assistência Social, mas também e principalmente à Previdência Social.
III - O valor do FGTS será sempre de 8% sobre o salário, não havendo progressividade.
IV - Entidades imunes, isentas, e sem fins lucrativos são dispensados do pagamento da cota patronal do INSS.
Resposta:
Letra "A"!
Explicação:
I. Toda organização deve contribuir mensalmente, sobre a folha de salários, à Previdência Social, sendo que tal arrecadação será destinada a assistência social. De acordo com o guia didático, toda empresa que possua empregados, deverá recolher encargos calculados sobre a folha de salários, podendo alterar, de acordo com o seu regime de tributação, portanto afirmativa correta. II. O valor referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT/RAT) é calculado utilizando uma alíquota proporcional referente ao grau de risco. De acordo com o guia didático: “Para o seguro acidente de trabalho (SAT/RAT), dependendo do grau de risco da atividade: 1% para risco considerado leve; 2% para risco médio e 3% para risco grave. Este percentual representa a contribuição da empresa, prevista no inciso II, do artigo 22 da Lei 8.212/1991, e consiste em um percentual que mede o risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT). A alíquota de contribuição para o RAT será de 1% se a atividade é de risco mínimo; 2% se de risco médio e de 3% se de risco grave, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. “, portanto afirmativa correta. III. O FGTS é recolhido pela empresa e tem a alíquota que varia de acordo com o valor do salário do empregado. De acordo com o guia didático, o empregador deve recolher ao FGTS 8% sobre a remuneração mensal do empregado, portanto afirmativa incorreta. IV. O INSS patronal é pago pelas empresas de regime normal, ou seja, Lucro Real e Lucro Presumido, assim como também pelas organizações imunes e isentas do Imposto de Renda e empresas tributadas pelo Simples Nacional. De acordo com o guia didático, o INSS patronal é devido pelas empresas de regime normal, ou seja, Lucro Real e Lucro Presumido, assim como às entidades imunes e isentas do Imposto de Renda (como as associações, sindicatos, igrejas, partidos políticos, por exemplo). Tal contribuição, no entanto, não é devida pelas empresas tributadas pelo Simples Nacional, portanto afirmativa incorreta. Afirmativa correta: A