Direito, perguntado por nevantos, 2 meses atrás

qual a legislação ambiental

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Respondido por AikonBee

Resposta:

legislação ambiental consiste em leis, decretos e resoluções que visam o estabelecimento de regras para o funcionamento de empresas e também a conduta do cidadão em relação ao meio ambiente. Estes dispositivos legais ainda definem atos de infrações e punições em caso de não cumprimento das leis.

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