Question

Qual a influência do COVID-19 no Direito de ir e vir garantido pela constituição?

Answer 1

Resposta:

No âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341[1], proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), tendo como objeto a Medida Provisória nº 926/2020, o ministro do Supremo Tribunal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que os governadores e prefeitos têm poderes para restringir a locomoção em estados e municípios

Answer 2

Que agora com essa crise não podemos mais ficar saindo de casa de acordo com a constituição e isso vai contra ao direito.

:)