Qual a importância do estatuto dos deficientes?
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Resposta:
No Brasil, 23,9% da população têm algum tipo de deficiência, seja ela auditiva, visual, física ou intelectual, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E apesar do país ainda precisar melhorar para atender e acolher essa parcela da população com o cuidado que precisam, alguns passos já vem sendo dados em direção a uma sociedade mais igualitária.
Entre as melhorias, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em vigor desde janeiro de 2016, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.
Entre os direitos garantidos pela lei, que irá beneficiar 45,6 milhões de pessoas, estão a oferta de profissionais de apoio escolar em instituições privadas (sem custo para as famílias), acessibilidade em 10% da frota de táxis e o auxílio-inclusão, benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho.
Outro ponto importante é a acessibilidade a edifícios públicos e privados. Saiba o que esse ponto representa para o seu imóvel.
Resposta:
Explicação:
É de extrema importância a existência de leis que impliquem maior acessibilidade a deficientes, que visem o bem estar deles e proporcionem maior facilidade e atenção, mas também vale salientar que não basta "existirem" leis assim, faz-se necessário que sejam cumpridas com rigor e veracidade!
Espero ter ajudado.