qual a importância do Estatuto da Igualdade Racial?
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Resposta:
O estatuto orienta os gestores públicos sobre a implementação de políticas de promoção da igualdade racial e redução da violência contra negros.
Explicação:
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Visa a coibir a discriminação racial e a estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.
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