qual a importância da lei maria da penha?
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A Lei Maria da Penha é de extrema importância para a proteção da mulher, visto que a lei coibe e previne a violência domestica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção às mulheres em situação doméstica e familiar.
brendacris2:
te amo
kkkkk
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A Lei Maria da Penha é uma lei brasileira que determina a punição, além de coibir atos de violência contra a mulher. É a Lei de Nº 11.340 da Constituição Brasileira.
Se trata de uma Lei extremamente importante, pois ampara todas as mulheres.
Ela garante a proteção à mulher, em vários aspectos, por exemplo:
- Violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause anos emocionais e diminuição da autoestima.
- Violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos
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