Qual a importância da demarcação das terras indígenas no Brasil?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Demarcação de terras indígenas refere-se à garantia dos direitos territoriais dos indígenas, estabelecendo os limites de suas terras a fim de garantir a sua identidade. Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Por que é importante demarcar terras indígenas?
A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não índios. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.
Segundo a Funai, órgão indigenista oficial do Brasil, a demarcação também contribui para diminuir os conflitos pela posse de terras. Possibilita, além disso, que estados e municípios consigam atender às especificidades dos povos indígenas por meio de políticas específicas proporcionando, dessa forma, maior controle estatal nas áreas vulneráveis e de difícil acesso.
A Funai também aponta para a contribuição social da demarcação de terras. De acordo com o órgão, garantir esse direito é uma forma de colaborar para a construção de uma sociedade “pluriétnica e multicultural”
espero ter ajudado
A demarcação das terras indígenas no Brasil é entendida como uma medida de reparação histórica, pois sabe-se que os indígenas foram enormemente prejudicados desde o momento da colonização de seu território original, e a proteção às delimitações onde os mesmos habitam tem por objetivo lhe devolver algo que já lhe pertencia e que foi tomado.
Desse modo, ao ter a seguridade de poder viver em um local seguro sem riscos de invasões, os mesmos poderiam perpetuar suas tradições sem maiores receios devido ao conflito pela posse de terras.
Aprenda mais: https://brainly.com.br/tarefa/33984032
Bons estudos!
