História, perguntado por farialucas602, 5 meses atrás

Qual a importância da criminalização do racismo?​

Soluções para a tarefa

Respondido por carlosviniciusmendes
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Resposta:

O inciso XLII está diretamente vinculado ao direito à igualdade material ou, mais especificamente, à tutela das diferenças, ou seja, a busca pela igualdade real por meio do tratamento diferente de pessoas em situações diferentes.

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