Qual a importância da criação dos códigos napoleônicos?
Soluções para a tarefa
O Código Napoleônico de 1804, que influenciou os códigos da lei civil em todo o mundo, substituiu as leis fragmentadas da França pré-revolucionária, reconhecendo os princípios da liberdade civil, igualdade perante a lei (embora não para as mulheres no mesmo sentido que para os homens), e o caráter secular do estado.
Pontos chave
Napoleão começou a reformar o sistema jurídico francês de acordo com as idéias da Revolução Francesa. Antes do Código Napoleônico, a França não tinha um único conjunto de leis. A lei consistia principalmente em costumes locais, que às vezes tinham sido oficialmente compilados em “costumeiros”. Havia também isenções, privilégios e cartas especiais concedidas pelos reis ou outros senhores feudais.
Especificamente, Jean-Jacques Régis de Cambacérès liderou o processo de elaboração de um código civil único. Seus rascunhos de 1793, 1794 e 1799, no entanto, foram adotados apenas parcialmente. Quando Napoleão chegou ao poder em 1799, uma comissão de quatro eminentes juristas foi nomeada em 1800, presidida por Cambacérès (agora segundo cônsul) e algumas vezes pelo primeiro cônsul, o próprio Napoleão.
O Código foi concluído em 1801, mas não foi publicado até 1804. Napoleão participou ativamente das sessões do Conselho de Estado que revisou as minutas do novo código civil. O desenvolvimento do código foi uma mudança fundamental na natureza do sistema legal de direito civil, uma vez que enfatizou a lei claramente escrita e acessível. Outros códigos foram encomendados por Napoleão para codificar a lei criminal e comercial.
Louvado pela sua clareza, o Código espalhou-se rapidamente por toda a Europa e pelo mundo e marcou o fim do feudalismo e da libertação dos servos, onde entrou em vigor. O Código reconheceu os princípios da liberdade civil, a igualdade perante a lei (embora não para as mulheres no mesmo sentido que para os homens), e o caráter secular do estado.
Embora o Código Napoleônico não fosse o primeiro código civil e não representasse o conjunto do império de Napoleão, foi um dos mais influentes. Foi adotado em muitos países ocupados pelos franceses durante as guerras napoleônicas. Ele formou a base dos sistemas de lei na maior parte da Europa continental e teve um impacto duradouro nos códigos de direito civil em outras regiões do mundo, incluindo o Oriente Médio, onde foi combinado com a lei islâmica.
O desenvolvimento do Código Napoleônico foi uma mudança fundamental na natureza do sistema de direito civil, tornando as leis mais claras e mais acessíveis. Ele também substituiu o antigo conflito entre o poder legislativo real e, particularmente nos anos finais antes da Revolução, protestos de juízes representando pontos de vista e privilégios das classes sociais às quais pertenciam.
Termos chave
Código Napoleônico : O código civil francês estabelecido sob Napoleão I em 1804. Foi elaborado por uma comissão de quatro eminentes juristas. O código, com sua ênfase em leis claramente escritas e acessíveis, foi um passo importante para substituir a colcha de retalhos anterior de leis feudais. O historiador Robert Holtman considera isso como um dos poucos documentos que influenciaram o mundo inteiro.
Conselho de Estado : Um órgão do governo nacional francês que atua tanto como consultor jurídico do poder executivo quanto como o supremo tribunal para a justiça administrativa. Originalmente estabelecido em 1799 por Napoleão Bonaparte como sucessor do Conselho do Rei e um órgão judicial com mandato para julgar as reivindicações contra o Estado e auxiliar na elaboração de leis importantes.