Question

Qual a importância da ampliação da Plataforma Continental de 200 para 350 mn, para o Brasil?

Answer 1

Resumo: Como o mar é a extensão do próprio território dos
Estados e cada Estado tem o interesse que seu território seja o maior possível,
a delimitação do mar sempre foi motivo de discussão entre os povos. Primeiramente nosso mar territorial media 3 milhas marítimas, e, posteriormente, 200 milhas. Mas, a
própria Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (CNUDM) em um de seus
artigos permitiu que os Estados Costeiros pudessem pleitear a ampliação da sua
Plataforma Continental até um limite máximo de 350 milhas marítimas. Então, o
Brasil, criou o LEPLAC, com o objetivo de pleitear junto à CNUDM um aumento de
mais ou menos 900.000 Km2 em nosso território, o que é chamado de Amazônia
Azul. A ampliação desta área interessa ao Brasil no que diz respeito à
exploração, portanto, o que prevalece é o interesse econômico, já que se terá
um significativo aumento em uma área responsável pelo comércio exterior,
exploração de petróleo e gás natural e para a pesca.

Palavras-chave:
Plataforma Continental, Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar,
Soberania, Amazônia Azul.

Sumário: I Introdução;
II Breve Histórico do Domínio sobre as Águas; III Definição de Plataforma
Continental; IV Soberania
Na Plataforma Continental- Importância De Sua Delimitação Para A Garantia De
Nossa Soberania Nesta Área; V Conclusão.

I. Introdução

As questões relativas ao mar sempre envolveram
discussões acerca de sua delimitação ao longo dos tempos, em virtude do fato de
que como o mar é a extensão do território dos Estados cada Estado tem sempre o
interesse de que seu território seja o maior possível, pois assim garantem
sobre este a sua soberania. Desta forma, a soberania não é mais entendida como
um elemento constitutivo do Estado, visto que ela é o próprio Estado, uma vez
que está intrinsecamente ligada à condição do mesmo.

E, dentro deste mesmo patamar, assunto que até hoje
provoca grandes discussões é o relativo ao domínio marítimo seja nas Águas
Interiores, no Mar Territorial, na Zona Contígua, na Zona Econômica Exclusiva e
na Plataforma Continental, sendo a soberania nesta última, o objeto de nosso
estudo.

Para uma melhor compreensão do que seja a Soberania na
Plataforma Continental, torna-se oportuno traçarmos alguns tópicos em relação
ao Histórico do Domínio Sobre as Águas e a Definição de Plataforma Continental,
para só, então, adentrarmos no assunto relativo a
Soberania na Plataforma Continental, destacando a importância da delimitação
desta área para a garantia da nossa soberania sobre ela.