Direito, perguntado por lopezfreirepakzb7, 1 ano atrás

qual a funcao do superior tribunal de justiça?

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Respondido por jullyasaantosp95nki

A função deste é a proteção das leis federais, visando que, com sua decisão, os tribunais regionais federais e os tribunais estaduais de segunda instância harmonizem seus entendimentos sobre determinado assunto.

lopezfreirepakzb7: obrigadaaaa

jullyasaantosp95nki: por nada!

Respondido por betosilvajj

Resposta:

É a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

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