qual a diferenca entre liberdade provisoria e o pedido de habes corpus?? heeelllpppp :)
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O habes corpus é uma medida de impacto. O juiz decide imediatamente sobre a soltura do réu, após considerar que a prisão é ilegal.
A medida provisória, ela ocorre após um determinado período da tramitação do processo independente do julgamento do mérito.
A medida provisória, ela ocorre após um determinado período da tramitação do processo independente do julgamento do mérito.
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