qual a diferença entre direito objetivo e direito subjetivo ?
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pode ser entendido como a norma propriamente dita
Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei.
Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei.
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Objetivo:
Trata-se de uma norma, e, por conseguinte, de direito objetivo. Segundo esse dispositivo, «o homem e a mulher com dezesseis anos podem casar». Logo, Clóvis, com vinte e dois anos, e sua noiva, Berenice, com vinte e um, têm incorporado a suas esferas jurídicas o direito subjetivo de se casar, o qual pode ser exercido ou não, dependendo da vontade do casal, porquanto se trata de faculdade.
Subjetivo:
Aos direitos subjetivos correspondem os chamados deveres. Destarte, se Helena e Caio têm o direito subjetivo de se casar, então alguém tem o dever de casá-los; se Orlando tem o direito subjetivo de propriedade da vaca Mimosa, então todas as demais pessoas têm o dever de não perturbar a propriedade de Orlando.
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