Question

Qual a diferença entre anulabilidade e rescindibilidade?

Answer 1

São várias as diferenças: 1º
- Nulidade de um negócio jurídico está no artigo 166. Refere-se à simulação, que é um vício social, e à falta dos elementos essenciais do negócio jurídico ( art. 104, CC). Já anulabilidade, art. 171, se refere aos vícios de consentimento e a incapacidade relativa do agente. 2º-
Observa-se que, por dizer respeitos aos próprios elementos constitutivo, essenciais do negócio jurídico, a nulidade não é suscetível de ratificação. Já o negócio jurídico anulável, poderá ser ratificado, sem problemas, por ser menos grave que o primeiro. 3º- N
ulidade, por envolver um interesse público, poderá ser decretada inclusive, de ofício pelo juiz, o que não ocorre nos casos de anulabilidade, que envolve um interesse particular. 4°- A
sentença que decreta a nulidade é ex tunc, isto é retroage desde que o ato foi realizado, desconstituindo-o, revogando os seus efeitos e, assim sendo, o ato não produziu efeito. Já no caso da sentença que decreta a anulabilidade o efeito é ex nunc, isto é, o negócio jurídico produziu sim os efeitos, mas a partir do momento que adveio a sentença de nulidade relativa, o negócio jurídico foi anulado dali para adiante e parou de produzir os efeitos a partir desse momento. 5°- Contra ato anulável, ocorre a prescrição. Por outro lado, há alguns julgados, em que fala que o ato nulo, por atingir um interesse público, não se prescreve, podendo ser arguido a qualquer tempo. Porém, já te lembro que essa última diferença é bem controvertida. OBS: A simulação e a fraude contra credores são vícios sociais, mas, dos vícios sociais, só a simulação absoluta enseja a nulidade do negócio jurídico. Os vícios de consentimento e a fraude contra credores enseja a anulabilidade do negócio jurídico.

espero ter ajudado... obrigada ❤️

Answer 2

Anulabilidade: Substantivo
O que é Anulabilidade:
Qualidade daquilo que pode ser anulado, daquilo que é anulável.

Exemplo de uso da palavra Anulabilidade:
A anulabilidade do casamento deles foi necessária.


O que é Rescindibilidade:
O que pode ser anulado

Exemplo de uso da palavra Rescindibilidade:
A rescindibilidade no casamento é comum nos dias atuais.