Qual a diferença da Magna Carta para a Bill of Rights?
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A Magna
Carta cujo nome completo é Magna Charta Libertatum, seu Concordiam inter regem
Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae é um
documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente
o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto.
Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das
prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria
renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem
como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a
Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao
surgimento do constitucionalismo.
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