QUAL A DIFERENÇA DA LEI DE TERRA DO BRASIL E A LEI DE TERRA DOS ESTADOS UNIDOS?
Soluções para a tarefa
Resposta:Com uma abordagem técnica e pormenorizada da “Lei de Terras” e do
“Homestead Act”, trabalhando comparativamente com suas influências para a
criação da ordem jurídica brasileira e do conceito que, hoje, conhecemos como
função social da propriedade, o trabalho apresentará uma determinada relevância
social e temporal para o entendimento da realidade em que estamos inseridos hoje
para a compreensão da realidade da época de sua edição.
Introdução
No Brasil, a Lei de Terras de 1850 perpetuou um modelo de propriedade que
privilegiava a já estabelecida elite de grandes proprietários. Desse modo, a lei do
século XIX era extremamente conservadora e moldada em ideais que já estavam
entrando em declínio com as novas perspectivas vindouras. Ao mesmo tempo, há de
se salientar que não há nenhuma outra lei que veio atingir significativamente o
grande número de pessoas que ainda lutam pelo direito a terra.
Em contrapartida, o "Homestead Act", de 1862, que regulamentava a questão
do acesso à terra nos Estados Unidos, a propriedade da terra poderia ser realizada
por qualquer família interessada em cultivar um lote de terras sem proprietário. Ao
reconhecer a ocupação, o governo repassava a propriedade de um lote por família
assentada. Desse modo, ao invés de privilegiar os que já eram proprietários ou que
tinham recursos para a compra, a lei norte-americana abriu caminho para que
pessoas menos favorecidas tivessem a oportunidade de ter a sua propriedade.
Explicação: