Qual a definição de uma lei básica?
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O que é Lei:
Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. ... No âmbito constitucional, as leis são as normas produzidas pelo Estado. São emanadas do Poder Legislativo e promulgadas pelo Presidente da República.
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Resposta:
a lei se define em :
Explicação:
controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade, no tocante as leis são as normas produzidas pelo Estado.
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Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade.