Question

Qual a compatibilidade do trabalho temporário com as regras da CLT sobre o contrato individual de trabalho?​

Answer 1

Para ser compatível com as regras impostas pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho temporário precisa possuir as seguintes características:

qualificação das partes - tanto empregador como empregado (contratado);

determinação das especificidades dos serviços que serão prestados;

duração do contrato (início e término);

valor.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 5º - B da Lei Nº 6.019/1974.

Vá e vença!