Ed. Moral, perguntado por keyte22, 1 ano atrás

quais são todas as leis que protegem a mulher de violência ?

Soluções para a tarefa

Respondido por pepequinhah
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A Lei Maria da Penha
pepequinhah: No trabalho (Lei 9.799/1999)
pepequinhah: Reconstrução da mama (Lei 10.223/2001)
pepequinhah: Mulher honesta (Lei 11.106/2005)
pepequinhah: Acompanhante durante o parto (Lei 11.108/2005)
pepequinhah: Sem violência doméstica (Lei 11.340/2006)
pepequinhah: Pensão alimentícia durante gestação (Lei 11.804/2006)
pepequinhah: Local do parto predefinido (Lei 11.634/2007)
pepequinhah: Prevenção contra o câncer de mama e de colo do útero (Lei 11.664/2008)
pepequinhah: Ao lado do bebê (Lei 11.770/2008)
pepequinhah: Nudez não autorizada (Lei 12.737/2012) 
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