Quais são os requisitos legais para tipificação do vínculo de trabalho ""doméstico""? as mudanças trazidas pela reforma trabalhista se aplicam ao empregado doméstico?.
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Resposta:
Os requisitos para a tipificação está previsto no Art. 1º, da Lei Complementar nº 150, de 1 de junho de 2015.
Art. 1º "Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei".
Conforme visto acima, o empregado doméstico tem lei própria, as alterações trazidas pela reforma trabalhista afetaram o contrato de trabalho dos Domésticos, cito a exemplo, dentre outros, o registro em carteira o empregador que não cumprir com esse dever, de acordo com o artigo 41 da CLT arcará com multa.
Espero ter ajudado,
Forte abraço!
#empregadodomestico
#reformatrabalhistadomestico
Para a concepção de uma relação de trabalho, devem ser analisados termos de personalidade, individualidade, estresse, subordinação, sendo esses pressupostos que atendem a requisitos incondicionais e caracterizam a relação de trabalho doméstico. A criação do trabalho intermitente foi uma mudança trazida pela reforma trabalhista.
Trabalho doméstico
Trabalhador doméstico é uma pessoa maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (frequentemente e consistentemente) e que presta serviços para fins beneficentes a pessoas ou famílias da área.
As tarefas domésticas incluem tarefas como:
- Limpar a casa
- Cozinhar
- Lavar e passar roupas
- Cuidar de crianças, idosos e doentes
- Cuidar do jardim
- Proteger a casa
- Conduzir a família
- Cuidar de animais de estimação
Leia mais sobre trabalho doméstico em: https://brainly.com.br/tarefa/41113933
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