Quais São os principais instrumentos de legislação vigente nos dias atuais?
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Resposta:
De acordo com MENDES & COSTA DIAS (1994, 393) "as relações entre saúde e trabalho estão disciplinadas em três esferas. Nestas encontram-se instrumentos legais, previstos constitucionalmente, que disciplinam tal relação". Estas esferas são:
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