Quais são os principais agentes fiscalizadores da produção de alimentos no Brasil? Descreva as atribuições de cada um deles.
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Resposta:
Ministério da Agricultura (MAPA), Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) .
Uma das atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsável pela gestão de políticas de estímulo e fomento à agropecuária e ao agronegócio, é garantir a segurança higiênico-sanitária da produção nacional e da destinada à exportação.
Dessa forma, cabe ao MAPA fiscalizar as indústrias de produtos de origem exclusivamente animal — como carnes, pescados, leite e derivados, ovos, mel etc. —, abatedouros (com a inspeção de cada animal morto antes do início da produção), bebidas em geral — não alcoólicas, alcoólicas e fermentadas — e vegetais e derivados.
A fiscalização nas fábricas de produtos de origem animal, como o leite, é feita de forma periódica nos lotes dos produtos, cabendo à empresa garantir a qualidade e a regularidade respeitando as normas previstas por lei.
A chamada Vigilância Sanitária é composta pelos poderes de nível estadual e municipal destinados a evitar que a saúde da população brasileira seja afetada negativamente. Em última instância, ela é responsável, dentre outras coisas, por prevenir e combater as causas dos efeitos nocivos gerados pelos serviços e produtos em razão de alguma não conformidade ou risco sanitário.
Na área alimentar, as suas ações têm como intuito a fiscalização de todos os tipos de alimentos, matérias-primas, embalagens, utensílios, processos tecnológicos, entre outros elementos que possam fazer parte da produção.
Aqui, é válido ressaltar que cabe à Vigilância Sanitária o controle de todos os produtos no mercado, dessa forma, mesmo que um alimento de origem animal (como manteiga ou leite) seja de competência do MAPA, a sua fiscalização, quando estiver no mercado, é da Vigilância Sanitária, cabendo a ela notificar ou apreender quando forem apontadas não conformidades com a legislação vigente no Brasil.
Fundada para coordenar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e para regulamentar o setor, a Anvisa é responsável pela fiscalização e pelo controle sanitário de produtos e serviços que envolvam risco à saúde da população, sejam esses nacionais ou importados.
Essa fiscalização acontece por meio da inspeção de ambientes, processos, tecnologias, matéria-prima e insumos relacionados à produção, bem como portos, aeroportos, recintos alfandegários, fronteiras etc.
Passam também pelo controle da Anvisa os alimentos, bebidas no geral, águas envasadas e embalagens, sendo os aditivos alimentares, resíduos de agrotóxicos, medicamentos veterinários e limites de contaminantes orgânicos alguns dos principais aspectos analisados e alvos de incumbências.
Para receber o registro da Anvisa e estar regularizado perante esse órgão, a marca precisará investir um valor que dependerá da variedade e do tipo de produto fabricado. É preciso, também, enviar uma série de documentos sobre a empresa, além de informações como indicação de uso, projeto gráfico dos rótulos, entre outras.
Resposta: O processo de fiscalização de alimentos no Brasil é executado por diversos setores, indo desde a análise feita por engenheiros agrônomos, médicos veterinários e equipes de controle de qualidade dentro das próprias organizações até a vigilância feita pelos órgãos públicos.
Uma das atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), responsável pela gestão de políticas de estímulo e fomento à agropecuária e ao agronegócio, é garantir a segurança higiênico-sanitária da produção nacional e da destinada à exportação.
A chamada Vigilância Sanitária é composta pelos poderes de nível estadual e municipal destinados a evitar que a saúde da população brasileira seja afetada negativamente. Em última instância, ela é responsável, dentre outras coisas, por prevenir e combater as causas dos efeitos nocivos gerados pelos serviços e produtos em razão de alguma não conformidade ou risco sanitário.
Fonte: ENTENDA MAIS SOBRE OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DE ALIMENTOS.