quais são os organismos reguladores do comércio internacional
Soluções para a tarefa
Sua empresa deve conhecer os principais órgãos governamentais intervenientes nas operações de importação e exportação que são praticadas aqui no Brasil. O conhecimento da estrutura do sistema brasileiro de comércio exterior propicia um melhor entendimento da visão que sua empresa tem com relação aos processos de importação e exportação que realiza.
Dentre os principais órgãos do Ministério da Fazenda, podemos destacar a Secretaria da Receita Federal (SRF), cuja atribuição, além da arrecadação de tributos, está ligada ao planejamento, execução e supervisão das atividades de controle tributário federal.
O Banco Central do Brasil (BACEN) é um dos órgãos que compõe o Sistema Financeiro Nacional e, no que se refere ao comércio exterior, coordena e fiscaliza as operações de câmbio referente as operações internacionais realizadas por empresas brasileiras.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), tem como principal função zelar pela política de desenvolvimento da indústria brasileira, com objetivo de regular e executar programas de incentivo ao comércio exterior. Dentro deste Ministério, destacamos a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
De maneira resumida, a Camex trabalha pela inserção do Brasil no que se refere a sua competitividade diante da economia internacional. A Secex também conduz assuntos relacionados ao comércio exterior e atua com o auxílio de um suporte técnico instituído através de quatro departamentos: Decex, Deint, Decom e Depla.
Importante também citar o Ministério das Relações Exteriores (MRE), ordinariamente conhecido como Itamaraty. O Ministério tem a responsabilidade de auxiliar o Presidente da República na questão da política externa nacional, basicamente, na promoção e identificação de oportunidades de negócios com outros países, com atuação conjunta de consulados, embaixadas e chancelarias.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) promove produtos e serviços brasileiros no exterior, com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros. Dentre as atribuições da APEX estão missões prospectivas e comerciais, rodadas de negócios, apoio à participação de empresas brasileiras em feiras internacionais entre outros.
Diante do exposto, podemos observar e entender de forma clara e direta as atribuições dos principais órgãos governamentais atuantes na prática do comércio exterior brasileiro. O objetivo deste artigo não é esgotar o tema e apresentar todos os órgãos e suas atribuições detalhadas, mas, auxiliar no entendimento das principais atribuições dos órgãos que regem diversas questões ligadas ao comércio exterior brasileiro. Entendendo de forma geral as atribuições destes órgãos, sua empresa fica mais preparada para ultrapassar com mais segurança e rapidez as burocracias do setor.