Question

quais são os objetivos e as fontes do Direito Internacional Publico ?

Answer 1

O Direito Internacional Público, é definido como sendo o ramo do Direito que regula as relações existentes entre os sujeitos de direito  do Direito Internacional Público.

Compreendem-se como sujeitos, os Estados soberanos, as organizações internacionais, entidades reconhecidas como sujeita de direitos, a Santa Sé, e até mesmo a pessoa humana enquanto indivíduo em si considerado, desde que lhes seja conferido direitos tutelados pelo Direito Internacional Público.

Fontes
a) Primárias: são aquelas que orientam, norteiam a ordem jurídica internacional.
- pacta sunt servanda (o tratado deve ser cumprido)
- consuetudo est servanda (respeito ao costume e a norma costumeira)
- princípio da interdependência do Estado
- princípio da permanência e continuidade do Estado

b) Secundárias: são os tratados e costumes baseados nos princípios constitucionais. Ou seja, eles tem fundamento nas fontes primárias.

c) Terciárias: são as outras fontes. Apoiam-se nas fontes secundárias. Exemplos: atoas unilaterais, atos convencionais, atos mistos.

Espero ter ajudado!!