quais são os motivos que explicam tantos casos de abuso de autoridade por parte da polícia
Soluções para a tarefa
Resposta:O presente estudo volta-se à abordagem da temática dos Crimes de Abuso de Autoridade na atuação dos agentes de segurança pública, mais precisamente a “polícia militar”, quando realizam as várias atividades envolvidas no exercício de sua profissão. O aspecto ao qual se deu enfoque, diz respeito a como tais agentes atuam, valendo-se da parcela de poder e autoridades que possuem, por exemplo, ao cometer crimes. A pesquisa foi desenvolvida à luz da Lei n° 4.898/65 (Abuso de Autoridade). Muitos policiais militares, no ardor de realizar um trabalho eficiente da prevenção, repressão e punição dos crimes acabam por cometer excessos, assim, como há profissionais, que por motivações puramente ilícitas e abusivas, utilizam-se do poder a eles concedidos para atender a interesses próprios. Para realização do estudo serão incluídas as análises dos crimes de abuso de autoridade, os tipos de sanções e um breve tópico comentando da nova lei de abuso de autoridade, Lei nº 13.869/2019.
Explicação:Os agentes policiais ao atuarem no exercício de suas funções, devem observância os limites e exigências legais, sendo a atividade policial, por sua natureza social e situacional, essencial ao cumprimento das funções de segurança pública.
O tema abordado é relevante, pois o Brasil apresenta diversos casos de abusos de autoridade realizados por parte de policiais militares, situação crítica de envolvimento com o abuso de poder. Portanto, para a compreensão do que vem a ser o crime de abuso de autoridade no contexto de polícias militares, é de auxílio o disposto nos artigos 3º e 4º da Lei nº 4.898/65 (Abuso de Autoridade). Tais dispositivos dispõem crimes de abuso, como: liberdade de locomoção, sigilo de correspondência, inviolabilidade domiciliar, incolumidade física, o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica.