Question

Quais são os limites da democracia do brasil?

Answer 1

Diversos teóricos , por todo o mundo , construíram argumentos científicos e filosóficos na busca por uma fundamentação racional do Direito e da legitimidade do seu modo de reprodução! Inevitavelmente , todos estes estudos esbarram num desafio que hoje se mostra latente no Brasil : quais os limites que uma democracia pode estabelecer , no que toca à participação dos cidadãos na formação do Direito ? Ou melhor : parlamentares como Jair Bolsonaro podem integrar o processo legislativo brasileiro ?

Desde já , fique claro que não pretendemos apontar saídas , digamos , pragmáticas , para coibir falas de Bolsonaro , uma vez que a discussão quanto à absoluta imunidade material do discurso parlamentar navega em águas calmas na jurisprudência do STF! A ideia é apontar fundamentação teórica que possa incentivar a mobilização para a contensão de pretensões antidemocráticas , no âmbito do Estado Democrático de Direito!