Question

Quais são os impostos instituídos na Constituição que são de competência dos Estados.Explique-os?

Answer 1

Resposta:

ICMS – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

IPVA – propriedade de veículos automotores.

IPVA. O IPVA é imposto estadual, de competência dos Estados (Art. 155, III da CF). ... Nos termos do artigo 155, § 6º, da CF, IPVA terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal, podendo, ainda, possuir alíquotas diferenciadas em razão do tipo e da utilização do veículo.