Quala importância do Ato de Propriedade Rural e a força dasideias do Destino Manifesto para os Estados Unidos?
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Explicação:
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presente artigo que visa responder se o conceito do direito de propriedade vem da função social, ou a função social influência o conceito do direito a propriedade rural. Faz um breve retorno as origens históricas dos conceitos de propriedade rural e de função social, sempre em vistas a aproximação dos dois institutos. Posteriormente, procura-se dar enfoque dentro da legislação pátria aos institutos objeto do presente estudo, visando demonstrar sua evolução a cada Constituição Federal, assim como, nas legislações infraconstitucionais, demonstrando os diferentes enfoques jurídicos concedidos pelas leis passadas ao direito de propriedade e a função social a ele intrínseco. Além disso, para que se chegasse a resposta almejada, foi feito estudo na relação entre o direito a propriedade rural e sua função social, através da analise do artigo 186 da Carta Magna Nacional, demonstrando os requisitos fixados para que a propriedade alcance seu objetivo maior que é o interesse social, capaz de atingir três dimensões o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento humano e a preservação ambiental.