Quais são os entendimentos doutrinário em gestão de servidores?
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Resposta:
Segundo o art. 136, caberá estado de defesa “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz … ...
Explicação:
O estado de sítio e o estado de defesa são excepcionalidades do Estado Democrático de Direito, e compõem o chamado “sistema constitucional de crises”, …
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