História, perguntado por analuiza179, 1 ano atrás

quais sao os encaminhamento para a crianca e o adolescente infrator q comete infracao

Soluções para a tarefa

Respondido por lucasfontinelly

Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá ... Cabe aplicação de medidas sócio-educativas ao adolescente que complete 18 ... a sua capacidade em cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. ... nos procedimentos sócio-educativos - que são destinados a adolescentes ...As medidas socioeducativas aplicáveis ao menor infrator
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