Quais são os direitos fundamentais coletivos ?
filhoconsultor:
Sendo pré-morto um herdeiro ou legatário instituído em testamento à época da abertura da sucessão, seriam seus descendentes chamados a suceder em seu lugar?
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Resposta:
Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e seus incisos;
Explicação:
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