Question

quais são os direitos estabelecidos na constituição de 1934 em relação aos negros​

Answer 1

Racismo e tolerância na República

Na transição do Império para a República, percebe-se que, para as pessoas negras recém libertas, a única mudança foi da casa grande para os subúrbios e para as primeiras favelas do país. Mesmo diante desta exposição à precariedade humana e a todo tipo de violência, a luta das pessoas negras para retomar suas condições humanas jamais cessou. É importante lembrar junto a Lilia Schwarcz que os proprietários do período imperial também se apropriaram da República.

Nos conturbados anos 1930, o Brasil, diante das falhas das primeiras décadas da República, precisava criar uma nova imagem, para marcar o novo momento. É neste contexto que o governo Getúlio Vargas se apropria da ideia de democracia racial, cunhado pelo sociólogo Gilberto Freyre, para demonstrar ao mundo que o processo de escravidão brasileiro foi “menos violento” que os outros, em mais um esforço de escamotear as disputas da população negra e subjugá-las às memórias subterrâneas do país.

O mais contraditório nesse período é o fato de que, ao mesmo tempo que se pregava para o mundo que as “raças conviviam em harmonia no Brasil”, internamente criava-se uma política da tolerância. Assim, a política institucional do Estado brasileiro se baseava em estimular a educação eugênica, conforme estabelecia o artigo 138, b, da Constituição de 1934. Somam-se a isso os debates da Constituinte de 34, nos quais se defendeu que “(…) Jamais seremos uma grande nação se não cuidarmos de defender e melhorar a nossa raça.”