Question

quais sao os direitos e garantias do artigo 5 ao 17​

Answer 1

Olá como vai?

Os artigos 5 ao 17 da nossa constituição se diz respeito a direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

O Artigo 5 focará mais em direitos e deveres indivudiais. (Conhecido também como o nosso maior artigo).

EXEMPLO:

• X - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Do Artigo 6 ao Artigo 11 focará nos direitos sociais e deveres dos trabalhadores.

EXEMPLO:

• São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Do Artigo 12 ao 13 são os direitos e deveres voltados a nacionalidade.

EXEMPLO

• Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

Do Artigo 14 ao 16 são os direito e deveres políticos dos cidadãos.

EXEMPLO:

• 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

O Artigo 17 focará no direito e deveres dos partidos políticos.

EXEMPLO:

• proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

**Todos esses artigos você encontra na nossa Constituição de 1988**