Quais são os direitos do empregado que desenvolve suas atividades por meio do trabalho intermitente?
Soluções para a tarefa
Pagamento : Ao fim de cada ciclo de trabalho intermitente, o subordinado deverá receber a remuneração correspondente ao serviço prestado e estabelecida em contrato, que é constituído por:
valor de remuneração do período trabalhado;
férias proporcionais com adicional de 1/3;
valor do repouso remunerado — para o caso de trabalho aos domingos e feriados;
proporcional do 13º salário;
adicionais legais — hora extra e outros.
Benefícios
Sobre os benefícios previstos na nova regulamentação, estão o direito a recebimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) — que deverá ser depositado na conta do beneficiário na Caixa Econômica Federal, do mesmo modo que acontece no regime convencional de contratação — e Previdência Social.
Outro direito que o contratado intermitente tem é o mês de férias após o período de 12 meses de contrato.
Explicação:
Resposta:
São direitos dos trabalhadores intermitentes:
• Remuneração
• Férias + 1/3 proporcionais
• Repouso semanal remunerado
• Décimo terceiro proporcional
• Demais adicionais previstos por lei ou instrumento coletivo( como O descanso semanal remunerado, registro de ponto etc...)
• Licença Maternidade
• Adicional Noturno
• Hora Extra