Sociologia, perguntado por larafranco34, 3 meses atrás

Quais são os direitos concedidos pela PEC? Cite dois.

Soluções para a tarefa

Respondido por adrielemagrini

Resposta:

Para A Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, conhecida como PEC das domésticas, estipula que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos que os outros trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo jornada máxima legal de trabalho e descanso semanal remunerado de pelo menos 24 horas consecutivas.

A PEC das domésticas estendeu a esses trabalhadores os mesmos direitos e benefícios concedidos aos trabalhadores regidos pela CLT. Os profissionais que se enquadram nesta categoria podem trabalhar por um período máximo de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

A remuneração da hora extraordinária será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal.

Explicação:

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Psicologia, 3 meses atrás

b) A flexibilidade é uma característica irrelevante nas entrevistas em investigação qualitativa? c) A boa utilização das técnicas de observação numa investigação é independente da postura e das competências de quem observa? d) Num processo de análise de dados, quando o desenvolvimento das categorias já é denso e as relações entre elas estão bem estabelecidas, podemos afirmar que os dados...

Saúde, 3 meses atrás

Idosos são mais propensos a polifarmácia e grande parte dos medicamentos são utilizados por eles são administrados por via oral, neste sentido apresentar vias de administração alternativas para os medicamentos auxilia na adesão ao tratamento. A concentração do fármaco, o coeficiente de partição, o coeficiente de difusão, a forma e o tamanho molecular são aspectos relevantes a serem considerados...

Matemática, 3 meses atrás

X+y=7 x-y=3 como chegamos no resultado...

Matemática, 3 meses atrás