Question

quais sao oa direitos autorais?

Answer 1

Direitos autorais é um conjunto de normas que protegem a propriedade intelectual, expressos na Lei 9610.São bens móveis protegidos por lei. São considerados bens móveis. Recebem esta tutela pessoa física, brasileira ou estrangeiro no Pais (por acordos internacionais). Os conceitos alusivos ao tema estão na Lei, art 5 e seguintes, O art 7 define os que são as obras protegidas e o art. 8 fala do que não se enquadra. Para serem protegidas, não é necessário registro. espero ter ajudado.

Answer 2

Bom dia.
Os Direitos Autoriais consistem num conjunto de normas para a proteção da criação intelectual, bem como do gozo dos benefícios patrimoniais e morais resultantes da criação intelectual da pessoa física ou jurídica.
No Brasil os direitos autoriais são regulados pela Lei 9.610/1988, bem como se respeita os acordos, convenções e tratados internacionais que o país aderiu.
A lei determina que os direitos autorias são aqueles decorrentes dos direitos do autor e aqueles que são conexos. Considera-se para fim autoral os bens móveis.
Para os efeitos legais, são consideradas obras intelectuais protegidas, entre elas: obras literárias, coreográficas, composição musical, programas de computador, enciclopédias e pintura.

Espero ter lhe ajudado, bons estudos!