História, perguntado por Geizii39, 1 ano atrás

Quais são e para que serviam os atos institucionais?

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Respondido por ingridhgiach

Os atos institucionais eram decretos emitidos durante a ditadura militar brasileira. Serviram como mecanismos de legitimação e elegalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais.

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